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CAPES nega verba a Congresso na UFSC e formaliza censura como motivo

12 de agosto de 2019

 

Tomo a liberdade de republicar, neste espaço, a denúncia da historiadora Lilia Schwarcz, feita em seu perfil no Instagram, hoje, dado a gravidade dos fatos: a Censura, autoritária e antidemocrática, é também inconstitucional. Leiam, distribuam. Vamos fazer saber a todos. A.

 

Censura é o nome desse parecer. A Rede Internacional para o Constitucionalismo Democrático Latino-Americano solicitou financiamento, junto à CAPES, para a realização do Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia, que será realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Segundo os organizadores, o evento já irá para sua nona edição e em todos os anos anteriores obteve êxito no financiamento no âmbito do governo federal. Contudo, nesse ano, a Comissão recebeu o parecer negativo. Nele a CAPES elogia “Organizadores e Palestrantes de elevada relevância para a comunidade de militância política na área do direito”.

 

Nega, porém, o pedido dizendo que o evento não se volta apenas “à construção científica, mas também à crítica política. A CAPES não pode destinar verbas públicas para eventos, publicações ou formação de cunho político ou partidário.” (sic). Como se pode notar, a fundamentação limitou-se a avaliar motivações de cunho políticos. Mais do que objetivar a contenção de gastos, o parecer transparece descarada censura aos estudantes e professores das universidades e uma clara ideologização artificial por parte da Capes. O parecer é também inconstitucional. Basta verificar o art. 1°, V (pluralismo político como fundamento do Estado), art. 5°, IV e IX (liberdade de pensamento e expressão da atividade intelectual e científica) e art. 206, III (pluralismo de ideias na educação), da CRFB/1988.

 

Tanto a comissão científica quanto os palestrantes e juristas convidados são pesquisadores de renome nacional e internacional, possuem produção de impacto e elevada referência no âmbito acadêmico. Aliás, é sobre isso que devia se pautar a avaliação de um projeto de incentivo. Infelizmente nosso chefe do executivo e seus ministros pensam que governar e um ato de voluntarismo e de satisfação de desejos próprios. Não é: democracia implica lidar com a diferença. O resto atende pelo nome de censura e autoritarismo.