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E assim, em janeiro de 2019, foi extinto o Ministério da Cultura

2 de janeiro de 2019

#RIPMINC

Hoje, dois de janeiro de 2019, voltamos ao ano de 1982, onde um grupo de artistas, políticos e intelectuais, entre eles, José Aparecido de Oliveira, Fernanda Montenegro, Ângela Gutierrez e Celso Furtado, esquadrinharam os motivos para se fundar o Ministério da Cultura. O principal deles: é parte integrante do processo civilizatório.

 

Não há justificativa plausível para a fusão do MinC com quaisquer outra Pasta de Estado. Em primeiro lugar, não cabe a alegação de Economicidade, porque hoje, o Ministério gasta, em matéria de custeio,  quase nada do orçamento da União. Ele já é, portanto, por si só, super econômico. Sem falar nos habituais contingenciamentos, que reduziram o seu orçamento a menos da metade. Sua estrutura administrativa já é, por força de reestruturações passadas, a menor de todos os seus pares. Não há como, do ponto de vista estrutural, diminuir setores ou cargos. Ao contrário, o MinC necessita da contratação de técnicos  para atualizar seu passivo, principalmente, no setor de prestação de Contas.

 

Nesta hora, é fundamental conhecer o passado, para se entender o futuro. A Cultura brasileira compartilhou a Pasta da Educação de 1953 a 1985. A decisão de separar a área foi estruturada em sólidos alicerces jurídicos e constitucionais – não foi uma uma aventura. Celso Furtado, José Aparecido de Oliveira e outros importantes intelectuais corroboraram a tese da necessidade estrutural da criação de um Ministério em separado, dada a complexidade do setor; dada a importância identitária do setor;  dada a importância econômica e fiscal para a Economia brasileira e, principalmente, dada a sua imensa diversidade, composta na gama de temas inerentes a ele.

No mundo moderno, o Ministério da Cultura tem papel holístico decisivo junto às outras esferas de Governo e assim atua de forma exemplar. O músico e ex-Ministro Gilberto Gil trouxe à mesa a questão da tridimensionalidade da Cultura, entendida nas dimensões econômica, social e simbólica.  Montado este tripé, o desenho do protagonismo da Cultura é visível e imprescindível.

 

Senão, vejamos – é crucial na segurança pública e na violência urbana, agindo em mediação de conflitos e na educação de menores infratores; fundamental na Educação, nos projetos de literatura e incentivo ao hábito da leitura, além da atuação de aéreas como teatro, cinema e dança como linguagens indissociáveis da esfera educacional; no meio ambiente, a cultura indígena é indissociável do patrimônio imaterial e de identidade do País. Além disso, os parques nacionais, museus a céu aberto e outras ações que se misturam com a área cultural são parte integrante do dia a dia dos cidadãos; é fonte permanente de recursos para o País no setor do Cinema, hoje, uma verdadeira indústria; e o Turismo é parte inseparável da Cultura – basta lembrar que o Patrimônio Histórico Brasileiro está sob o guarda-chuva institucional do MinC.

 

A formalização de um Ministério dedicado exclusivamente à Cultura não foi um acidente de percurso. Ela  veio para atender à demanda da enorme diversidade desta área. A Cultura já viveu décadas acoplada à Educação e foi necessária a separação por razões muito bem fundamentados. Entre elas, o alegado para este retrocesso: economia. Não se faz economia ao juntar estas áreas. Ao contrário – se faz economia ao incentivar este setor que é hoje, um dos que mais cresce, gera empregos e impostos. A Economia Criativa da Cultura devolve à sociedade, em termos de impostos, negócios e empregos, cerca de 2,64% do PIB, ou seja,  R$ 10,5 bilhões de impostos federais diretos, 1 milhão de empregos formais e 9,1% de taxa média anual de crescimento no período 2012/2016, segundo dados oficiais. Para que todos entendam mais claramente: os eventos aprovados na Lei Rouanet e patrocinados por empresas são um investimento que devolvem à sociedade recursos na ordem de 1 para 150 reais. É muita coisa!

 

Por fim, há o assunto da identidade do brasileiro e a diversidade da nossa cultura. Identidade é a impressão digital de um povo. E a arte e a cultura, a alma. Uma alma que ama a música, o teatro, a literatura, a dança, o circo, a ópera, o congado, artes plásticas e tantas outras manifestações. E um Ministério da Cultura as represent