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Pelo passado e futuro, o MinC não deve ser fundido com outra Pasta

1 de novembro de 2018

MinC

Refuto, com veemência, a hipótese de fusão do Ministério da Cultura com quaisquer outra Pasta de Estado, como prometeu o futuro Presidente da República, Jair Bolsonaro. 

Em primeiro lugar, não cabe a alegação de Economicidade, porque hoje, o Ministério gasta, em matéria de custeio,  quase nada do orçamento da União. Ele já é, portanto, por si só, econômico. Sem falar nos contínuos contingenciamentos, que reduziram o Ministério pela metade. Sua estrutura administrativa já é, por força de reestruturações passadas, a menor de todos os seus pares. Não há como, do ponto de vista estrutural, diminuir setores ou cargos. Ao contrário, o MinC necessita da contratação de técnicos  para atualizar seu passivo, principalmente, no setor de prestação de Contas. 

Nesta hora, é fundamental conhecer o passado, para se entender o futuro. A Cultura brasileira compartilhou a Pasta da Educação de 1935 a 1985. A decisão de separar a área foi estruturada em sólidos alicerces jurídicos e constitucionais - não foi uma uma aventura. Celso Furtado, José Aparecido de Oliveira e outros importantes intelectuais corroboram a tese da necessidade estrutural da criação de um Ministério em separado, dado a complexidade do setor; dado a importância identitária do setor; dada a importância econômica e fiscal do setor para a Economia brasileira e dada à sua imensa diversidade. 

No mundo moderno, o Ministério da Cultura tem papel holístico junto às outras esferas de Governo e atua de forma exemplar. O músico e ex-Ministro Gilberto Gil trouxe à mesa a questão da tridimensionalidade da Cultura, entendida como dimensões econômica, social e simbólica.  Montado este tripé, o desenho do protagonismo da Cultura é visível e imprescindível. Senão, vejamos: 

É crucial na Segurança Pública, agindo em mediação de conflitos e na educação de menores; fundamental na Educação, nos projetos de literatura e incentivo ao hábito da leitura, além da atuação de aéreas como teatro, cinema e dança como linguagens indissociáveis da esfera educacional; no meio ambiente, a cultura indígena é indissociável do patrimônio imaterial e de identidade do País. Além disso, os parques nacionais, museus a céu aberto e outras ações que se misturam com a área cultural são parte integrante do dia a dia dos cidadãos; é fonte permanente de recursos para o País no setor do Cinema frente à Indústria; E o Turismo é parte inseparável da Cultura – basta lembrar que o Patrimônio Histórico Brasileiro está sob o guarda-chuva institucional do MinC. Sem deixar de falar que o binômio Cultura / Turismo sustenta cidades como Lisboa, Paris, Roma, Praga e tantas outras. 

Por fim, há o assunto da identidade do brasileiro e da diversidade da cultura brasileira. 

Identidade é a impressão digital de um povo. E a arte e a cultura brasileiras são a nossa alma. Uma alma que ama a música, o teatro, a literatura, a dança, o circo, a ópera, o congado, artes plásticas e outras áreas. 

A formalização de um Ministério dedicado exclusivamente à Cultura não foi um acidente de percurso. Ela  veio para atender à demanda da enorme diversidade desta área. A Cultura já viveu décadas acoplada à Educação e foi necessária a separação por inúmeros motivos, muito bem fundamentados. Entre eles, o alegado para este retrocesso: economia. Não se faz economia ao juntar estas áreas. Ao contrário – se faz economia ao incentivar este setor que é hoje, um dos que mais cresce, gera empregos e impostos. 

O Ministério da Cultura deve permanecer se não por todos os motivos aqui apresentados, ao menos este: ele nos enche de orgulho. Ao contrário de muitos outros, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. 

Afinal de contas, como disse Winston Churchil: “nada melhor que uma boa crise”. Ou o economista Celso Furtado: “a política de desenvolvimento de um País deve ser posta a serviço da processo de enriquecimento cultural”.