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Quando a Cultura vai parar de lutar pelo que já conquistou?

6 de julho de 2018

Ato no Tuca-SP contra a MP841

Vamos lá: pelo jogo ser jogo, ou seja, “coisa degradante para o ser humano”, o autor desta frase, o militar Eurico Gaspar Dutra, eleito presidente em 1945, tascou, um ano depois, a canetada que proibiu tal atividade em terras brasileiras. Em 1970, para competir com o “Jogo do Bicho”, surgiu a Zebrinha, conhecida como “Loteria Esportiva”. Aí começa a história de hoje, na qual luta-se por alterações na MP 841, editada para angariar recursos para a Segurança Pública. 

Exatamente pelo jogo ser jogo (coisa degradante… etc), uma Lei obriga a Caixa Econômica Federal a repassar 3% do valor arrecadado para o Fundo Nacional de Cultura, do Ministério da Cultura. O que é este Fundo? Um programa que destina recursos para a produção independente, a fundo perdido. Um recurso para a arte não comercial, para os pequenos grupos. 

E o que acontece, há mais de dez anos? O Governo Federal recebe da Caixa estes 3% e coloca o dinheiro no bolso, ou seja, simplesmente não repassa ao Ministério da Cultura, proprietário do avantajado orçamento de 0,3% do bolo. É o tal “contingenciamento” que, nesta brincadeira sem graça, já acumula quase 200 milhões de atraso ao longo de 7 anos. E agora, o Governo Federal entuba mais uma: edita a Medida Provisória 841 que diminui (pasmem!) de 3% para 0,3% o percentual da Loteria para a Cultura! Praticamente acaba com o que não existia. E o pior: no meio de um processo no qual a OAB-SP exige o cumprimento da Lei, na Justiça. 

Mas é hora de parar o caminhão para refletir. Há anos, a Cultura brasileira luta para não perder o que já tem. Vejam a luta da APTR, no Rio de Janeiro. Cansaram de arrastar artistas ao Congresso Nacional para sensibilizar os deputados e senadores. Mas com qual objetivo?? Revalidar o que já é de direito. Batalhar para não piorar. Mobilizar para não perder o que já foi conquistado. Vejam o recente caso da profissão de ator; ou das alterações na Lei Rouanet; ou a CPI da Lei Rouanet; ou Ministro que pede demissão; ou a extinção do Ministério da Cultura - e a mais difícil das tarefas: explicar, permanentemente, a importância da Cultura na Economia, na Educação, na Segurança Público, na sociedade. Em tempo vale ressaltar e louvar o papel do Ministro Sérgio Sá Leitão - dedicado, profissional, ético e completamente entregue à causa. 

Mas o cenário traz uma boa notícia: a criação do FBDC - Fórum Brasileiro de Direitos Culturais que, inacreditavelmente, fez dois anos de existência sem o imperativo de se tornar pessoa jurídica, sem fonte direta de recursos, sem presidente, nem diretor, nem nada. É um coletivo de produtores, instituições e associações não-governamentais (quem ocupa cargo público não pode entrar) norteados por um pacto pela ética, transparência e boa governança. Não tem presidente, mas tem liderança: Eduardo Saron, do Itaú Cultural. 

É hora de parar o caminhão e lutar por conquistas reais: aumentar  o orçamento do Ministério da Cultura, aprimorar as leis de incentivo, trabalhar a gestão, processos e acordos, aproximar Cultura da Educação e das outras áreas de Governo e, principalmente, entender que a atividade cultural tem outro nome: civilização. Cultura é ó único remédio eficaz contra a barbárie. Por isso é necessário avançar. E o segredo o FBDC já mostrou: união.