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A não taxação do livro tem que constar na Constituição

31 de agosto de 2020

 

O Senador Randolfe Rodrigues protocolou a PEC 31/2020 para garantir, na letra da Constituição, a não taxação de livros. Isso porque o Governo Federal incluiu, na Reforma enviada ao Congresso, a tributação de 12% sobre a comercialização do livro, hoje, isenta.

É fundamental que a imunidade tributária esteja na Constituição. Só assim teremos certeza de que o acesso amplo e democrático à leitura e ao conhecimento estará a salvo de “pacotes” e “reformas” que oscilam ao balançar do mercado financeiro e das ideologias do momento.

Vamos dizer SIM à Consulta Pública da Proposta de Emenda à Constituição de número 31/2020.

Para votar, tecle aqui: https://bit.ly/3jrM5jq

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